O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Dentre as principais atividades, podemos destacar:
Indenizações por Danos Morais e Materiais
Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço